Na noite desta segunda-feira (14), seis filhotes de gato foram resgatados por agentes da Ronda Ostensiva Municipal (Romu), guarnição da Guarda Metropolitana de Palmas (GMP), após serem encontrados abandonados em um lote baldio localizado próximo a uma unidade habitacional no setor Jardim Taquari, região sul da capital.
Após o resgate, os animais foram levados à Secretaria Municipal de Proteção e Bem-estar Animal (Sebem), onde passaram a receber os cuidados veterinários necessários. O objetivo é que, após a reabilitação, eles possam ser disponibilizados para adoção responsável.
De acordo com a Divisão Ambiental da GMP, o caso se enquadra como abandono, uma forma de maus-tratos prevista em lei. A Guarda Metropolitana reforça que casos como esse devem ser denunciados por meio do telefone 153, canal que recebe ocorrências de crimes ambientais e contra animais. O órgão também faz um alerta: antes de adotar ou comprar um animal, é essencial considerar todas as responsabilidades envolvidas na guarda responsável.
Abandono de animais é crime
A prática de abandonar animais é considerada crime pela legislação brasileira. A Lei Federal nº 9.605/1998, que trata dos crimes ambientais, prevê pena de prisão e multa para quem praticar maus-tratos. Com a atualização da Lei nº 14.064/2020, a punição foi ampliada e pode chegar a até cinco anos de reclusão, especialmente se a violência resultar na morte do animal.
No âmbito local, Palmas possui a Lei nº 3.174/2025, que institui a Política Municipal de Proteção, Defesa e Bem-estar de Animais Domésticos e Domesticados. De acordo com o artigo 70 da norma, quem for flagrado cometendo maus-tratos estará sujeito a multa de 500 a 1.500 Unidades Fiscais de Palmas (Ufips), por animal vitimado.