Mais de 3 mil infrações de trânsito são notificadas em editais da Prefeitura de Palmas; motoristas têm 30 dias para apresentar defesa
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A Prefeitura de Palmas publicou dois editais no Diário Oficial do Município notificando os proprietários de veículos que cometeram infrações de trânsito na capital. Ao todo, foram mais de 3,4 mil notificações registradas, sendo 2.111 no primeiro edital e 1.328 no segundo. Os documentos são dirigidos a pessoas físicas e jurídicas, que agora têm o prazo de 30 dias, a partir da publicação, para identificar o condutor responsável ou apresentar defesa da autuação.
Segundo a Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade Urbana (Semob), a apresentação da defesa deve ser feita à Autoridade de Trânsito da pasta, acompanhada da documentação exigida.
Documentos necessários para apresentação de defesa:
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Requerimento com a descrição das razões da defesa, datado e assinado;
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Provas admitidas em direito;
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Cópias do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) e do documento de identificação do requerente com firma reconhecida ou que comprove a assinatura;
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Procuração, se aplicável;
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No caso de pessoa jurídica, o ato constitutivo da empresa e documento que comprove a representação legal.
Já para a identificação do condutor infrator, os interessados devem utilizar o formulário específico disponível no Portal de Multas de Trânsito da Semob, conforme informado nos editais.
Redação do Jornal Sou de Palmas.