A Câmara Municipal de Palmas aprovou nesta terça-feira (8) a Medida Provisória (MP) que trata da organização da estrutura administrativa do Poder Executivo da capital. Também foi aprovada a doação de uma área pública municipal ao Estado do Tocantins, localizada no Jardim Aureny I, onde funcionava o antigo Centro de Integração de Criança (Caic). O local vai abrigar uma nova escola de tempo integral.
A medida provisória havia sido publicada ainda em janeiro deste ano pelo Executivo municipal, com validade imediata, e agora foi convertida em lei com a aprovação da Câmara. O texto reestrutura a administração municipal, definindo atribuições de secretarias e órgãos do governo.
Durante a sessão, o presidente da Câmara, vereador Marilon Barbosa (Republicanos), destacou o empenho dos parlamentares. “Temos aqui vereadores comprometidos com Palmas e, por isso, aprovamos hoje projetos de lei importantes e muitos requerimentos dos 23 vereadores desta casa”, afirmou.
Nova escola deve atender centenas de estudantes
A doação da área ao Estado abrange um terreno de 24 mil metros quadrados e tem como objetivo a construção de uma escola de tempo integral. A unidade será composta por 13 salas de aula e diversos espaços voltados para atividades pedagógicas e culturais, como biblioteca, laboratórios, ambientes para música, leitura, vídeo e artes marciais. A estrutura também contará com uma piscina semiolímpica e uma quadra poliesportiva de 781 metros quadrados.