Quase nove meses após a instalação de parquímetros e a reestruturação dos bolsões de estacionamento da Avenida JK, o projeto de estacionamento rotativo de Palmas continua parado. A previsão inicial da gestão anterior era de que o serviço começasse até outubro de 2024, mas com a mudança na administração municipal, a atual gestão decidiu reavaliar a proposta e ouvir a população antes de definir os próximos passos.
A Prefeitura informou que pretende realizar uma audiência pública para consultar os palmenses, principalmente os comerciantes da região central, sobre a retomada da cobrança pelo uso das vagas. Caso haja concordância, a gestão também quer saber se a população deseja manter o modelo proposto ou propor mudanças na forma de administração do sistema.
Enquanto a consulta pública não é realizada, os equipamentos instalados na JK devem ser retirados. A administração confirmou que recebeu, nesta terça-feira (2), um ofício do Consórcio Park Seguro — contratado para realizar a implantação do sistema — solicitando autorização para a retirada dos parquímetros.
Contrato sob análise do TCE
O contrato firmado com o consórcio previa um investimento de R$ 6,6 milhões, com vigência de 12 meses e possibilidade de prorrogação. No entanto, os pagamentos dependeriam da efetiva implementação da cobrança. A atual gestão destaca que nenhum valor foi pago, nem pela administração anterior nem pela atual.
O contrato está sendo analisado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) desde março de 2023. Um parecer técnico da Coordenadoria de Análise de Atos, Contratos e Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia (Caeng), emitido em janeiro de 2025, recomendou a suspensão da contratação e a retenção de eventuais pagamentos, apontando falta de planejamento e base técnica na formulação da licitação.
Após assumir a prefeitura, a nova gestão informou ao TCE que acataria as recomendações do Ministério Público de Contas e paralisaria o contrato até a comprovação de sua legalidade. No entanto, a Caeng concluiu, em novo relatório divulgado no final de março, que as justificativas apresentadas não foram suficientes para confirmar que não houve dano ao erário. Por isso, a recomendação foi pela suspensão formal da Ata de Registro de Preços e pela apresentação de documentação que comprove a inexistência de prejuízo aos cofres públicos.
Histórico de tentativas
A implantação do estacionamento rotativo em Palmas se arrasta desde 2015, com ao menos duas empresas já tendo assumido a operação do serviço em momentos anteriores. Ambas as tentativas foram posteriormente questionadas e suspensas pelo TCE.
A proposta mais recente incluía inovações como o uso de tags recarregáveis, diferentes formas de pagamento e instalação de câmeras nas entradas dos bolsões para flagrar veículos sem pagamento — sistema classificado como “inteligente” pela gestão anterior.
Agora, com o contrato expirado em fevereiro de 2025 e sob investigação, o futuro do estacionamento rotativo em Palmas permanece incerto, dependendo de deliberação pública e de esclarecimentos junto aos órgãos de controle.