Campanhas educativas, um diagnóstico municipal e a realização do Fórum Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil, previsto para junho, estão entre as estratégias anunciadas nesta quarta-feira (2) pela Prefeitura de Palmas para combater o trabalho infantil. As medidas fazem parte do Plano de Ação apresentado pela Secretaria Municipal de Ação Social (Semas) durante reunião da Comissão Intersetorial das Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (AEPETI).
De acordo com a superintendente de Proteção Especial, Marlucy Albuquerque, a elaboração de um diagnóstico é uma das principais ferramentas do plano. “É a partir dele que poderemos identificar com precisão crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil na Capital e formular políticas públicas adequadas a cada perfil”, destacou.
A Comissão Intersetorial foi criada em fevereiro deste ano, com a publicação do Decreto Municipal nº 2.659. O grupo reúne representantes de diversas secretarias municipais e órgãos parceiros, com o objetivo de promover um trabalho articulado entre diferentes setores da sociedade.
“A criação da Comissão é importante porque a rede de proteção da criança e do adolescente requer ações não apenas do poder público, em todas as suas esferas, mas de toda a sociedade. Trata-se de um trabalho intersetorial que vai além da política de assistência social”, afirmou a gerente do AEPETI, Sônia Maria Lopes.
A próxima reunião da Comissão está marcada para o dia 7 de maio.
Quem participa da comissão?
O grupo é formado por representantes das secretarias municipais de Ação Social, Desenvolvimento Econômico e Empreendedorismo, Educação e Saúde. Também integram a comissão os Conselhos Tutelares, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público do Estado do Tocantins, Defensoria Pública do Estado do Tocantins, Associação Comercial e Empresarial de Palmas, Rede Nacional de Aprendizagem, Promoção Social e Integração (Renapsi) e Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac).
A expectativa é que o trabalho em conjunto permita o mapeamento efetivo das situações de vulnerabilidade que levam crianças e adolescentes ao trabalho precoce, possibilitando intervenções mais eficientes e políticas públicas integradas de proteção e inclusão social.