A Prefeitura de Palmas oficializou, por meio do Decreto nº 2.678 publicado no Diário Oficial do Município (DOM) de sexta-feira (28), a criação da Patrulha Maria da Penha. A iniciativa visa fortalecer o enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, com ações de proteção, acolhimento e encaminhamento às redes de assistência.
Coordenada pela Guarda Metropolitana de Palmas (GMP), a patrulha atuará com foco em oferecer respostas ágeis e humanizadas às vítimas, em consonância com os dispositivos da Lei Federal nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha.
Como funcionará a Patrulha Maria da Penha em Palmas?
De acordo com o decreto, a equipe será composta, preferencialmente, por mulheres da GMP com formação e experiência no enfrentamento à violência de gênero. Além da coordenação operacional, a Secretaria Municipal da Mulher será responsável pela articulação das ações junto à rede de proteção e políticas públicas locais.
A Patrulha também contará com apoio da Secretaria Municipal de Ação Social e da Casa da Mulher Brasileira, fortalecendo o encaminhamento das vítimas para programas sociais, jurídicos e de saúde, sempre que necessário.
Quais são os objetivos da nova patrulha?
A patrulha foi criada para garantir o cumprimento das medidas protetivas e realizar acompanhamento contínuo das mulheres em situação de risco, com foco na prevenção e enfrentamento à violência doméstica. O trabalho será integrado com os demais órgãos de segurança e justiça, como Polícia Civil, Ministério Público, Defensoria Pública e o Poder Judiciário.
Segundo o comandante da GMP, Gilmar Fernandes Cunha, a patrulha representa um avanço significativo na proteção das mulheres. “Reforça a importância da cooperação entre os órgãos públicos para garantir um atendimento mais ágil, humanizado e eficiente”, afirmou.
Capacitação e abordagem humanizada fazem parte do plano
Para garantir a qualidade do atendimento, os agentes da patrulha passarão por capacitação contínua. Os treinamentos incluirão procedimentos de acolhimento, abordagem especializada e encaminhamento aos serviços da rede de apoio. Além disso, serão realizadas ações de conscientização junto à comunidade, com foco na prevenção da violência de gênero.
Parcerias fortalecem a rede de proteção
A implantação da Patrulha Maria da Penha é fruto de uma articulação entre diversas instituições. As ações envolverão a participação ativa das secretarias da Mulher e de Ação Social, GMP, Polícia Civil, Defensoria Pública, Ministério Público e órgãos do Judiciário.