O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Execução de Medidas Socioeducativas (GMF), vinculado ao Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), realizou duas ações voltadas ao sistema prisional nesta segunda-feira (17/3). As atividades incluíram uma inspeção na Unidade Penal de Palmas e uma reunião com o secretário estadual da Cidadania e Justiça, Deusiano Amorim, na sede do Tribunal.
Inspeção aponta sobrecarga de trabalho para policiais penais
Durante a vistoria no presídio, o GMF identificou problemas na execução dos serviços, com destaque para a escala exaustiva dos policiais penais, consequência da falta de efetivo. A ação faz parte do cronograma de inspeções do grupo, que pretende visitar as 27 unidades prisionais do estado. Palmas foi a terceira unidade inspecionada em 2024.
O coordenador do GMF, Eustáquio de Melo, ressaltou que as visitas são essenciais para aproximar o Judiciário da realidade carcerária. “A ideia dessas visitas é mostrar aos detentos que o Judiciário está atento às condições do sistema e busca soluções em parceria com o governo”, afirmou.
A inspeção contou com a participação do Superintendente de Administração dos Sistemas Penitenciário e Prisional, Rogério Gomes Miranda, do Sindicato dos Policiais Penais do Tocantins (Sindippen) e da presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-TO, Maria Lúcia Soares Viana, que destacou a importância da dignidade no tratamento dos presos. “Essas pessoas precisam ser tratadas com respeito para que possam se reintegrar à sociedade no futuro”, defendeu.
Reunião discute concurso público e outras demandas
Na parte da tarde, o desembargador João Rodrigues, supervisor do GMF, e o juiz coordenador Eustáquio de Melo se reuniram com o secretário Deusiano Amorim, da Secretaria Estadual da Cidadania e Justiça (Seciju), para discutir medidas de melhoria no sistema prisional.
Entre as ações apresentadas pelo governo, destacou-se a criação de uma comissão para elaborar um concurso público, com previsão de pelo menos 300 vagas para policiais penais. O secretário informou ainda que o estado oferece cerca de 350 plantões extras por mês e que a categoria recebeu um reajuste salarial no ano passado.
O GMF solicitou à Seciju a adoção de medidas emergenciais para restabelecer algumas demandas dos reeducandos e melhorar as condições de trabalho dos servidores.
Sistema prisional do Tocantins
📌 Unidades prisionais: 27
📌 População carcerária: Mais de 4 mil reeducandos
📌 Efetivo de policiais penais: 1.070 agentes em atuação
