O Ministério Público do Tocantins (MPTO) realizou, na última quarta-feira (19), uma vistoria no local onde está sendo construída a estátua do Cristo Redentor de Palmas, na Área de Proteção Ambiental (APA) Serra do Lajeado. A inspeção foi conduzida pela titular da 23ª Promotoria de Justiça, promotora Kátia Gallieta, e contou com o apoio do Centro de Apoio Operacional do Urbanismo, Habitação e Meio Ambiente (Caoma), além da participação de representantes do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU/TO), da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins).
Monitoramento ambiental e urbanístico
A vistoria ocorreu após o MPTO abrir um procedimento para apurar possíveis loteamentos irregulares no entorno da construção. A investigação foi motivada por uma denúncia do CAU/TO, apresentada durante audiência administrativa no último dia 14 de fevereiro. Segundo o Conselho, há indícios de micro parcelamentos de terras na região, o que poderia representar uma ocupação irregular na APA Serra do Lajeado.
Durante a inspeção, no entanto, não foram identificadas evidências concretas de loteamentos clandestinos ou parcelamentos irregulares no entorno da edificação do Cristo Redentor. Mesmo assim, a 23ª Promotoria de Justiça da Capital informou que seguirá acompanhando a situação e monitorando as ocupações na área para evitar possíveis impactos ambientais e urbanísticos.
Controle da ocupação
A promotora Kátia Gallieta reforçou a necessidade de o poder público atuar de maneira preventiva para coibir ocupações irregulares e evitar danos à APA. “É fundamental que haja um controle rigoroso do ordenamento urbano e que medidas sejam tomadas para cessar qualquer impacto ambiental decorrente da ocupação desordenada na região”, destacou.
