Procon de Palmas alerta: venda de ovos sem validade na casca poderá ser denunciada a partir de março
Em caso de irregularidades acione o Procon Municipal. Foto: Divulgação
A partir do dia 4 de março de 2025, os ovos destinados ao consumo direto deverão exibir a data de validade impressa na casca. A nova exigência foi determinada pela Portaria 1.179 do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), publicada em 5 de setembro de 2024. A Prefeitura de Palmas, por meio do Procon Municipal, orienta os consumidores a ficarem atentos à mudança e denunciarem eventuais irregularidades.
Além da data de validade, os ovos também devem apresentar o número de registro do fornecedor. A portaria prevê que a tinta utilizada na impressão seja atóxica e própria para alimentos, garantindo que o produto não seja contaminado.
O objetivo da medida é reforçar a segurança alimentar e facilitar a identificação da validade do produto pelos consumidores. Antes da norma, a data de validade era informada apenas na embalagem, o que dificultava a verificação em situações onde os ovos eram vendidos individualmente ou armazenados fora das caixas originais.
Denúncias e fiscalização
O Procon Municipal alerta que os consumidores devem verificar se os ovos comercializados atendem à nova regra. Em caso de descumprimento, denúncias podem ser feitas pelo telefone (63) 3212-7771 ou presencialmente nas unidades do Resolve Palmas.
