A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Regularização Fundiária de Palmas intensificou a fiscalização contra a instalação irregular de faixas e outros materiais publicitários em vias, canteiros e áreas públicas da cidade. Somente nesta quarta-feira (12), foram removidas 400 faixas que estavam fixadas em canteiros centrais, rotatórias e espaços públicos.
Segundo o superintendente de fiscalização urbana, Roger Andrigo, a instalação dessas faixas, além de ser ilegal, compromete a estética urbana, gera poluição visual e pode representar riscos no trânsito. “Essas estruturas podem distrair motoristas e dificultar a visibilidade de placas de sinalização, aumentando os riscos de acidentes”, explicou.
Regulamentação e penalidades
A publicidade em espaços públicos de Palmas é regulamentada pelo Código de Posturas do Município e pelo Decreto nº 595 de 25/09/2013, que estabelece as normas para a instalação desses materiais. Qualquer meio de publicidade ou propaganda em áreas públicas depende de autorização prévia da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Regularização Fundiária.
O descumprimento da norma pode resultar em multas de até R$ 2.000,00, além da remoção imediata do material irregular.
Orientação para comerciantes e anunciantes
A Secretaria reforça que comerciantes e anunciantes que desejam instalar publicidade em áreas públicas e privadas devem buscar autorização prévia em uma das unidades do Resolve Palmas, garantindo que a ação esteja dentro da legalidade e não cause impactos negativos na cidade.
