A Prefeitura de Palmas obteve, nesta quinta-feira (6), uma decisão favorável na Justiça que suspende a privatização da Praia dos Buritis, garantindo a permanência dos comerciantes que atuam no local. A medida foi concedida pela 2ª Vara Cível após pedido da Procuradoria Geral do Município (PGM), que argumentou a relevância da praia como um dos principais pontos turísticos da região sul da capital, frequentado por moradores e turistas há mais de 20 anos.
A juíza Ana Paula Araújo Aires Toribio, responsável pela decisão, reconheceu a importância da área para a comunidade e afirmou que a liminar anterior, que concedia a posse à requerente Wanilce Ferreira de Lima, foi proferida sem considerar os argumentos da Fazenda Pública. “A decisão liminar foi concedida sem que fossem conhecidos os argumentos trazidos pelo Município, o que pode comprometer a segurança jurídica”, destacou a magistrada ao suspender os efeitos da liminar anterior.
Impacto para comerciantes e economia local
Com a suspensão da privatização, cerca de 80 barraqueiros que atuam na Praia dos Buritis poderão manter suas atividades. O espaço é um dos principais polos de lazer da capital e recebe, em média, 6 mil visitantes por semana, segundo a Associação de Barraqueiros da Praia dos Buritis.
“A decisão representa uma vitória para os comerciantes que há décadas contribuem para o turismo e a economia da cidade. Agora, seguimos firmes na defesa da permanência desses trabalhadores no local”, afirmou a PGM.
A disputa judicial pela posse da praia se arrasta há anos. Apesar da decisão liminar anterior que concedia a reintegração de posse à requerente, a própria Wanilce Ferreira já havia se isentado do pagamento de IPTU do terreno em 2017, 2018 e 2019, alegando não ser responsável pela área.
A Praia dos Buritis pertence ao município
A PGM reforçou que a área, que possui cerca de 28 mil m² e está avaliada em R$ 5,6 milhões, foi cedida ao Município de Palmas pelo Governo do Estado do Tocantins em 2008, por meio da Lei nº 1.919. A cessão inclui mais de 30 mil hectares, abrangendo toda a área onde se localiza a Praia dos Buritis.
