O prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos, assinou nesta quarta-feira (5) o Decreto nº 2.657/2025, que institui um Grupo de Trabalho Intersetorial (GTI) para estudar a viabilidade de implementação do benefício eventual de aluguel social e outras medidas voltadas à população em situação de vulnerabilidade temporária.
O GTI será composto por representantes de diversas secretarias municipais, incluindo Ação Social, Habitação, Planejamento, Finanças e a Procuradoria-Geral do Município, além do Conselho Municipal da Assistência Social (CMAS). A coordenação do grupo ficará a cargo da Superintendência de Proteção Básica.
Objetivos do GTI
O grupo terá 90 dias para realizar os estudos, podendo esse prazo ser prorrogado por mais 90 dias. Entre as principais atividades a serem desenvolvidas estão:
– Levantamento de dados socioeconômicos sobre a necessidade do aluguel social;
– Análise da legislação vigente e proposta de melhores práticas para o benefício;
– Sugestão de diretrizes e estratégias para novos benefícios eventuais;
– Elaboração de um relatório final com recomendações sobre a implementação do aluguel social e outros auxílios para pessoas em vulnerabilidade.
A participação no GTI será exercida sem remuneração adicional e os encontros ocorrerão quinzenalmente, podendo haver reuniões extraordinárias conforme a necessidade.
Após a conclusão do estudo, o relatório será apresentado em um prazo de 15 dias à Prefeitura, servindo de base para a criação de políticas públicas de apoio à população que enfrenta dificuldades temporárias.
