O prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos (Podemos), assinou nesta segunda-feira (27) o Decreto nº 2.649, que estabelece uma meta geral de redução de despesas de custeio para o ano de 2025. O objetivo é reduzir 16,66% dos gastos em comparação ao exercício de 2024, considerando os registros prévios de despesas ainda não reconhecidos. O decreto, publicado no Diário Oficial do Município, visa otimizar os gastos públicos e garantir a sustentabilidade fiscal da gestão municipal.
Áreas prioritárias permanecem protegidas
A redução de despesas não se aplicará às folhas de pagamento das unidades gestoras nem às Secretarias Municipais de Educação, Saúde e Ação Social. Segundo o decreto, essas áreas continuarão recebendo recursos integrais, evidenciando o compromisso da gestão com os serviços essenciais.
Diretrizes e prazos para cumprimento
Os órgãos e entidades do Executivo municipal deverão apresentar até o dia 15 de fevereiro de 2025 seus Planos de Redução de Despesas (PRDs). Esses planos devem incluir indicadores claros e metas específicas para atingir os objetivos de contenção. O decreto ainda especifica reduções mínimas em áreas como:
- Locação de imóveis: 15% por unidade gestora;
- Coffee breaks e similares: 50% (não aplicável a lanches e marmitas para serviços especiais);
- Reprografia: 30%;
- Locação de veículos e equipamentos (exceto máquinas pesadas): 30%;
- Festividades e eventos do calendário oficial: 60%.
Monitoramento e ajustes ao longo do ano
A Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Licitações será responsável pela análise dos PRDs e pela elaboração de pareceres que subsidiarão a aprovação dos planos pelo Gabinete do Prefeito. Também caberá à secretaria monitorar os indicadores em julho de 2025, propondo ajustes para garantir o cumprimento da meta de redução de despesas.
O decreto prevê ainda que as metas poderão ser revisadas ao longo do ano, de acordo com a situação econômica e fiscal do município.
