A Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), publicou no Diário Oficial desta quinta-feira (23) a Portaria nº 022/2025, convocando candidatos aprovados no concurso público regido pelo Edital nº 62/2024 para contratações temporárias. A medida busca garantir o início do ano letivo de 2025, previsto para 3 de fevereiro, enquanto questões judiciais relacionadas ao certame são resolvidas.
Contexto da convocação
O concurso da Educação de Palmas enfrenta suspeitas de irregularidades, apontadas pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO). Entre os indícios está um padrão atípico nas respostas das provas objetivas, especialmente nos cargos de Professor do Ensino Fundamental I, Supervisor Pedagógico, Orientador Educacional e Técnico Administrativo Educacional (Monitor de Educação Infantil).
Em dezembro de 2024, o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) determinou a suspensão parcial do certame, decisão mantida pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), em janeiro de 2025. Fachin destacou que a suspensão não impede a continuidade administrativa e autorizou a adoção de medidas provisórias, como contratações temporárias, para garantir o funcionamento das escolas.
Solução temporária
Durante coletiva de imprensa realizada no dia 8 de janeiro, o prefeito Eduardo Siqueira Campos (Podemos) anunciou a contratação temporária de 1.230 aprovados, incluindo os vinculados às áreas judicializadas. “Queremos dar tranquilidade às famílias e à comunidade escolar. A contratação temporária é uma solução provisória, mas necessária diante da situação”, afirmou o prefeito.
Cargos convocados
Os aprovados convocados para as contratações temporárias ocuparão os seguintes cargos:
•Técnico Administrativo Educacional (Monitor de Educação Infantil);
•Supervisor Pedagógico;
•Orientador Educacional;
•Professor de Ensino Fundamental I.
Apresentação e prazos
Os convocados devem comparecer ao setor de Recursos Humanos da Semed nos dias 24, 25, 27 e 28 de janeiro, das 8h às 19h, para entrega de documentação e informações sobre as lotações.
