O levantamento das capitais com melhor saneamento básico no Brasil, divulgado nesta segunda-feira (13) pelo Centro de Liderança Pública (CLP), revelou que Palmas, capital do Tocantins, ocupa o primeiro lugar entre as cidades da Região Norte. A análise utiliza dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), do Governo Federal, e considera os parâmetros estabelecidos pelo Novo Marco Legal do Saneamento Básico.
O estudo analisou indicadores como cobertura de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto, perdas na distribuição e faturamento de água, além da coleta e destinação de resíduos sólidos. Esses critérios refletem a situação dos serviços essenciais à saúde e qualidade de vida da população.
O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, celebrou o desempenho da capital no ranking e reforçou o compromisso da administração estadual em manter a qualidade dos serviços. “Saneamento e água tratada são direitos essenciais. Estamos empenhados em avançar nas metas de universalização para atender toda a população com qualidade”, destacou Barbosa.
O Novo Marco Legal do Saneamento Básico
Aprovado em julho de 2020, o Novo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei nº 14.026) tem como objetivo garantir acesso universal à água potável e ao tratamento de esgoto até 2033. A legislação introduziu metas rigorosas e promoveu a concorrência entre empresas públicas e privadas, além de regionalizar a prestação dos serviços para aumentar eficiência e atrair mais investimentos ao setor.
Sobre o CLP
O Centro de Liderança Pública, responsável pelo levantamento, é uma organização que apoia a implementação de políticas públicas e o desenvolvimento de soluções técnicas voltadas à gestão eficiente no setor público. Entre as prioridades da instituição está o saneamento básico, considerado essencial para a saúde pública, o bem-estar da população e a preservação ambiental.