A Prefeitura de Palmas publicou, na noite desta segunda-feira (13), no Diário Oficial do Município, um decreto que autoriza a concessão do transporte coletivo de passageiros à iniciativa privada. O processo ocorrerá por meio de licitação pública, com contrato inicial de 20 anos, prorrogáveis por igual período, abrangendo toda a área urbana da capital.
A medida foi adotada diante de dificuldades enfrentadas pelo município na operação direta do sistema de transporte coletivo, realizada até então pela Agência de Transporte Coletivo de Palmas (ATCP). Segundo a justificativa apresentada no decreto, a gestão direta resultou em queda na qualidade do serviço, redução da oferta de ônibus e falta de manutenção adequada, comprometendo a universalização do transporte.
De acordo com o decreto, a decisão de transferir a operação para a iniciativa privada visa garantir eficiência e melhorias no atendimento à população. A administração municipal apontou que não dispõe de recursos financeiros suficientes para realizar os investimentos necessários na manutenção e expansão do sistema.
“A concessão possibilitará o compartilhamento dos riscos operacionais com o setor privado e permitirá que a expertise dessas empresas seja utilizada para aprimorar o serviço. O município continuará responsável por regular e fiscalizar a operação, garantindo o cumprimento das normas de qualidade”, explicou o texto do decreto.
Como será feita a concessão
O edital de licitação será elaborado sob supervisão da Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos de Palmas. Entre as diretrizes definidas no decreto estão:
•Serviço único: Toda a operação será licitada em um único lote, cobrindo as necessidades de transporte para cerca de 323 mil habitantes, com frota prevista de 180 ônibus.
•Modalidade da licitação: O processo será regido pela Política Nacional de Mobilidade Urbana, com foco na menor tarifa quilométrica.
•Exigências para o operador: O serviço deverá incluir sistemas modernos de bilhetagem eletrônica, informações em tempo real para os usuários e transporte acessível para pessoas com mobilidade reduzida.
Além disso, o decreto destaca que a tarifa cobrada dos usuários poderá ser complementada por outras fontes de custeio para garantir a sustentabilidade financeira do sistema, evitando aumentos que impactem a população.
O Jornal Sou de Palmas acompanha, durante todo o dia de hoje, a repercussão desta medida.