A Prefeitura de Palmas publicou no Diário Oficial desta segunda-feira (13) o Ato Nº 124 – NM, que oficializa a nomeação de candidatos aprovados no concurso público da Educação. A medida atende a uma demanda urgente da rede municipal de ensino e visa garantir o início do ano letivo de 2025 sem prejuízos aos estudantes.
As nomeações contemplam diversos cargos de nível médio e superior, como Técnico Administrativo Educacional e Professores em diferentes áreas, incluindo Educação Física, Artes, Música, Língua Portuguesa e Ciências. Em entrevista coletiva realizada no dia 8 de janeiro, o prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira, informou que convocaria todos os 533 candidatos aprovados em áreas que não estão sob questionamento judicial, mas, neste ato, 460 pessoas foram nomeadas. (Confira a lista aqui)
Contexto judicial
O concurso da Educação de Palmas, realizado em 2024, enfrenta suspeitas de irregularidades apontadas pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO). As investigações identificaram padrões atípicos nas respostas das provas objetivas, especialmente para os cargos de Professor do Ensino Fundamental I, Supervisor Pedagógico, Orientador Educacional e Técnico Administrativo Educacional (Monitor de Educação Infantil).
Em resposta, o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) suspendeu parcialmente o concurso em dezembro de 2024. A decisão foi mantida pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), em 7 de janeiro de 2025. O ministro destacou que a suspensão não impede a administração pública de tomar medidas administrativas para assegurar o funcionamento das escolas, incluindo a nomeação de aprovados sem pendências judiciais e a contratação temporária de profissionais.
Motivações da nomeação
De acordo com o Prefeito Eduardo Siqueira, a decisão de nomear os candidatos é uma ação emergencial para evitar descontinuidade nos serviços educacionais da capital. “Garantir que o ano letivo de 2025 comece de forma organizada é prioridade para a gestão. A nomeação desses aprovados assegura o funcionamento da rede municipal, mesmo diante das dificuldades enfrentadas pelo concurso”, afirmou.
A nomeação também está alinhada à estratégia de priorizar candidatos aprovados que não estão envolvidos em investigações, respeitando as determinações judiciais e preservando a integridade do processo seletivo.
Garantia de continuidade na Educação
A rede municipal de Palmas atende milhares de estudantes e conta com a colaboração de centenas de profissionais da educação para manter suas atividades. A suspensão parcial do concurso, embora necessária para investigação de possíveis irregularidades, gerou preocupação sobre o impacto no funcionamento das escolas. Para mitigar esse cenário, a Prefeitura está utilizando as ferramentas administrativas disponíveis, incluindo contratações temporárias, para atender à demanda da rede.
Próximos passos
O concurso público permanece parcialmente suspenso enquanto as investigações avançam. A Prefeitura reforça seu compromisso com a transparência e informou que seguirá as decisões judiciais em todas as etapas do processo.
Além disso, a gestão municipal reiterou que está empenhada em garantir que as escolas estejam prontas para receber os estudantes em 2025, sem interrupções. Os esforços incluem ajustes administrativos, planejamento estratégico e priorização da qualidade do ensino.