O processo eleitoral para diretores escolares em Palmas, implementado no fim de 2024, continua a gerar intensos debates entre a administração municipal, entidades representativas e a comunidade escolar. O Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado do Tocantins (Sintet) Regional Palmas divulgou uma nota pública, enviada à redação do Jornal Sou de Palmas, na tarde desta quinta-feira, 9, defendendo o avanço da gestão democrática e rebatendo críticas que consideram oportunistas.
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Defesa da gestão democrática
Para o Sintet, o processo eleitoral misto representa um marco na democratização das escolas municipais, substituindo o antigo modelo de indicação política que prevaleceu por décadas. “Os gestores públicos devem servir à comunidade e não serem reféns de interesses político-eleitorais”, afirma a nota. A entidade ressalta que, até 2023, a escolha de diretores era baseada exclusivamente em nomeações, o que, segundo o sindicato, resultava em problemas como má gestão e assédio moral.
Participação estudantil como cidadania
Um dos principais pontos destacados é a inclusão de estudantes a partir de 12 anos no processo decisório. Segundo o Sintet, isso reflete a construção do protagonismo juvenil e o compromisso com o desenvolvimento da cidadania. A entidade também lembrou que a participação dos jovens foi garantida pela Lei da Gestão Democrática, aprovada por unanimidade pela Câmara de Vereadores em 2024.
Críticas ao processo e baixa participação
O sindicato reconhece que a baixa participação popular no pleito é um desafio, mas atribui o fenômeno a um histórico de três décadas de ausência de gestão democrática nas escolas. Segundo a nota, essa herança desmotivou a comunidade escolar a se engajar. O Sintet defende que o processo seja aprimorado, mas sem retrocessos, e alerta que a politização excessiva das críticas pode enfraquecer a moralização dos espaços escolares.
Nomeação e regras do processo
Entre as polêmicas está a nomeação de diretores que não foram os mais votados. O sindicato explica que a regra da lista tríplice é constitucional e foi acordada previamente no Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR). Apesar de preferir eleições diretas, a entidade considera a atual norma um avanço frente às indicações puramente políticas do passado.
Impactos financeiros e legais
Outro ponto relevante destacado é a conexão do processo eleitoral com a captação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB). A adoção de uma gestão transparente e participativa é uma condição para que o município receba mais de R$ 10 milhões em 2025.
Caminho para o futuro
O SINTET conclama a gestão municipal a cumprir o compromisso de respeitar a gestão democrática, firmado durante a campanha do prefeito Eduardo Siqueira Campos. A nota enfatiza que qualquer tentativa de retrocesso será firmemente combatida pela entidade, que promete respaldo jurídico aos diretores eleitos. “Aceitamos o diálogo para aprimorar o processo, mas não aceitaremos um retorno às práticas de indicações políticas”, reforça o sindicato.