Concurso da Educação de Palmas: MPTO pede ao STF para manter suspensão parcial do certame; entenda
Secretaria Municipal de Educação de Palmas (SEMED). Foto: Divulgação
O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da Procuradoria-Geral de Justiça, protocolou nesta sexta-feira (3) uma manifestação no Supremo Tribunal Federal (STF) destacando a importância de manter a suspensão parcial do concurso público da Educação de Palmas. A decisão judicial ocorreu após a identificação de irregularidades nas provas objetivas, que comprometeram a imparcialidade do processo seletivo.
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Entre as falhas apontadas pelo MPTO está o padrão das respostas das provas, com alta concentração de questões marcadas como “todas as afirmativas estão corretas”. Esse padrão teria favorecido candidatos que identificaram a repetição, mesmo sem domínio técnico sobre o conteúdo, ferindo os princípios de isonomia e justiça no certame.
Medidas do MPTO
A atuação do MPTO começou com a emissão de uma recomendação ao Município de Palmas, orientando para que o concurso não fosse homologado nos cargos impactados pelas irregularidades. Diante da ausência de providências efetivas por parte do município, foi ajuizada uma Ação Civil Pública (ACP), resultando na concessão de uma liminar que determinou a suspensão parcial do concurso.
Em sua manifestação ao STF, o MPTO argumentou que o pedido do município para reverter a suspensão não apresentou provas de urgência ou prejuízos concretos à administração pública.
Tocantinense nascida na cidade Porto Nacional dia 5 de dezembro de 2002, Júlia Carvalho é jornalista formada pela Universidade Federal do Tocantins.