A Prefeitura de Palmas deu o primeiro passo para a criação de um auxílio financeiro voltado às mães e responsáveis por crianças neurodivergentes em situação de vulnerabilidade socioeconômica. A iniciativa foi oficializada por meio do Decreto Nº 2.633, publicado no Diário Oficial do Município no dia 1º de janeiro de 2025.
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O objetivo do programa é oferecer suporte financeiro às famílias que enfrentam dificuldades para conciliar o cuidado diário dessas crianças com outras responsabilidades, como trabalho e sustento do lar. A medida está sendo elaborada pela Secretaria Municipal de Ação Social, que terá 90 dias para concluir os estudos técnicos e apresentar os resultados ao prefeito.
O prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira, explicou durante sua posse na Câmara nesta quarta-feira, 1º: “Estamos hoje formando um programa social que atenderá 15 mil crianças, permitindo que as mães tenham um cartão de débito no valor de 500 reais, sem prejuízo ao Bolsa Família ou a outros benefícios.”
Quem poderá ser beneficiado?
Segundo o decreto, o auxílio será destinado a famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), com renda per capita de até meio salário mínimo. O foco principal será atender crianças com diagnóstico formal de condições como Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) e outras neurodivergências.
Os critérios para participação no programa e o valor do benefício ainda serão definidos nos estudos que estão sendo realizados. Após a análise técnica, a proposta deverá passar por uma revisão jurídica e orçamentária para garantir sua viabilidade.
Como o benefício será implementado
Após a finalização dos estudos, prevista para os próximos meses, o projeto será apresentado à população e submetido à Câmara Municipal, caso precise de aprovação legislativa. A expectativa é que o auxílio comece a ser pago no segundo semestre de 2025.
A Secretaria Municipal de Ação Social destacou que o programa será monitorado de perto para garantir que o recurso seja utilizado em atividades e necessidades ligadas ao bem-estar da criança, como terapias e tratamentos específicos.
Próximos passos
Além dos estudos técnicos e econômicos, a Prefeitura de Palmas pretende discutir o projeto com conselhos municipais e entidades que atuam na área da inclusão social, como forma de ajustar o programa às reais necessidades da população.