O Governo do Tocantins anunciou a concessão de progressões funcionais e pagamento de passivos financeiros para mais de mil servidores da Secretaria Estadual de Educação. A medida beneficiará profissionais da Educação Básica, com um investimento superior a R$ 1,5 milhão, que será creditado ainda em dezembro.
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A autorização foi publicada no Diário Oficial do Estado na última quarta-feira (18), enquanto as listas de servidores aptos até 31 de dezembro de 2024 foram divulgadas na quinta-feira (19). Essa ação integra o Programa de Fortalecimento da Educação (PROFE).
O pagamento dos valores será realizado em folha complementar neste mês. O governo destacou que o montante total inclui R$ 246.447,85 referentes às progressões horizontais e verticais, e R$ 1.258.874,79 de passivos acumulados em 2024. Entre os beneficiários, 4% avançaram nas progressões horizontais e 8,21% nas verticais.
As portarias nº 2580 e 2581/2024 detalham que as progressões horizontais correspondem às referências de A a J, enquanto as verticais abrangem os níveis de I a V, adquiridos por meio de cursos de formação e outras condições previstas. O passivo financeiro refere-se ao intervalo entre a aquisição do direito e sua implementação financeira.
O governo ressaltou que a concessão considera a capacidade econômico-financeira do Estado, além de cronogramas para ajustes administrativos nas progressões dos servidores públicos.