O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) decidiu nesta sexta-feira (20) suspender parcialmente o concurso público da Educação em Palmas, atendendo a um recurso do Ministério Público do Tocantins (MPTO). A medida afeta exclusivamente os cargos de Professor do Ensino Fundamental I, Supervisor Pedagógico, Orientador Educacional e Técnico Administrativo Educacional (Monitor de Educação Infantil).
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A decisão foi tomada pelo desembargador Marco Villas Boas, que analisou o Agravo de Instrumento interposto pelo MPTO. O órgão apontou possíveis irregularidades nas provas de conhecimentos específicos desses cargos, incluindo um padrão atípico nas respostas corretas, com 80% das questões marcando a alternativa “todas as afirmativas estão corretas”. Esse padrão, segundo o MP, poderia comprometer a isonomia e a transparência do certame, favorecendo candidatos que identificaram o padrão, mesmo sem domínio técnico do conteúdo.
Entenda a situação
O concurso, regido pelo Edital nº 62/2024, foi homologado pela Prefeitura de Palmas no último dia 11 de dezembro, ofertando mais de 3,5 mil vagas imediatas e cadastro reserva. No entanto, a 2ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas havia negado, inicialmente, o pedido do MPTO para suspender o certame. A Justiça de primeira instância considerou que o padrão de respostas não configurava, por si só, fraude ou irregularidade grave.
Inconformado, o MPTO recorreu ao TJTO, alegando que a falha compromete princípios constitucionais como moralidade, publicidade e igualdade de condições para todos os candidatos. Além disso, criticou a atuação da COPESE, banca organizadora do concurso, por não identificar o padrão durante a revisão das provas.
Decisão do TJTO
Ao analisar o recurso, o desembargador Marco Villas Boas considerou os argumentos do MPTO suficientes para suspender parcialmente o concurso, destacando a gravidade da situação apontada. Segundo ele, o padrão anômalo de respostas compromete a confiança no certame e pode causar prejuízos irreversíveis à administração pública e aos candidatos de boa-fé.
A decisão determina que o Município de Palmas deve suspender as nomeações e homologações relacionadas aos cargos mencionados até o julgamento final da ação principal. Para os demais cargos, o concurso segue normalmente.
O que acontece agora?
O processo segue em tramitação, e o MPTO ainda pode apresentar novas provas para reforçar suas alegações. A Prefeitura de Palmas também terá a oportunidade de se manifestar, assim como a Procuradoria Geral de Justiça, antes de um julgamento definitivo sobre o caso.
A suspensão vale apenas para os cargos citados, enquanto os demais aprovados no concurso não serão afetados. A prefeitura não se manifestou sobre a decisão até o momento.
Entenda os próximos passos
- MPTO: Deve apresentar mais provas ou reforçar o pedido no julgamento do mérito.
- Prefeitura: Pode recorrer da decisão ou apresentar esclarecimentos ao TJTO.
- Concurso: Segue parcialmente suspenso, com as vagas afetadas aguardando decisão final.