Em entrevista ao Jornal Sou de Palmas, na manhã desta segunda-feira (16), o professor e advogado Albano Amorim Silva de Oliveira repercutiu a decisão do desembargador Eurípedes do Carmo Lamounier, que revogou a liminar que havia suspendido o processo eleitoral para diretores escolares na Rede Municipal de Ensino de Palmas. Albano, autor do mandado de segurança que inicialmente paralisou o certame, criticou os fundamentos da decisão e reafirmou sua confiança na Justiça.
– Publicidades –
Jornal Sou de Palmas: Professor Albano, como o senhor avalia a decisão do desembargador que revogou a suspensão do processo eleitoral?
Albano Amorim: Essa decisão era algo que a gente estava tentando evitar. Enviamos um dos nossos advogados para despachar ontem [quinta-feira, 12], mas, infelizmente, foi como eu comentei anteriormente. A decisão foi proferida por volta das 15h42 de ontem, mas o prazo para as contrarrazões já havia sido cumprido antes, por volta do meio-dia. Infelizmente, o lado do agravado não foi analisado adequadamente nesse caso.
JSP: A decisão cita o risco de perda do recurso do VAAR como um dos motivos para justificar a continuidade do certame. O que o senhor pensa sobre isso?
Albano: É inconcebível essa justificativa. Não há nenhuma prova nos autos de que, fazendo a eleição dessa forma, a condicionalidade número 1 do VAAR seria cumprida. A Resolução nº 3 do FUNDEB é muito clara: o prazo para atender a essa condicionalidade expirou em 31 de agosto. Não tem como justificar isso agora, em dezembro, às vésperas do apagar das luzes dessa gestão.
Além disso, as coisas não são feitas assim, a toque de caixa. Temos outros aspectos a considerar, como a Lei Orçamentária, que foi aprovada. A tentativa de vincular o cumprimento da condicionalidade ao andamento desse certame é falha e não se sustenta legalmente.
JSP: O senhor mencionou documentos que comprovam as irregularidades. O que pode ser destacado?
Albano: Há diversas matérias na mídia e informações públicas que reforçam os argumentos apresentados. Além disso, estou passando para você alguns documentos que embasam legalmente o que estou dizendo, inclusive trechos do agravo de instrumento interposto pela SEMED. Esses elementos são fundamentais para contextualizar a situação.
JSP: O que esperar daqui para frente, dado o andamento desse caso?
Albano: Apesar da decisão, temos muita fé em Deus e acreditamos na Justiça. Esse processo eleitoral ilegal não prosperará, ele não vai para frente. Nosso prazo é curto, mas a luta continua. Eu tenho grande respeito e admiração pelo Poder Judiciário e pelos magistrados que atuam no Tocantins, então não vou entrar em questões práticas ou críticas a decisões específicas. Apenas reforço minha confiança de que a Justiça será feita.
Com a revogação da suspensão, o processo eleitoral para diretores escolares em Palmas pode seguir conforme planejado pelo Município, porém, com nova data para a comunidade escolar votar: quarta-feira, 18.