Editorial
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Cidade de Palmas. Foto: Regiane Rocha/Secom Palmas
O Ministério Público do Tocantins (MPTO) reforçou, na segunda-feira, 15, seu pedido para que o Município de Palmas organize um concurso público na Educação.
O pedido judicial, iniciado em setembro de 2022, destaca a carência de professores, que chegou a um ponto crítico em 2024, com alunos sem aulas devido à falta de professores auxiliares e cuidadores, especialmente afetando estudantes com deficiência. CMEIS como o Centro Municipal De Educação Infantil Amâncio Jose De Moraes organizaram até uma paralisação das atividades.
Dependência de contratações temporárias
De acordo com informações da 10ª Promotoria de Justiça da Capital, a Secretaria Municipal da Educação (Semed) tem se apoiado excessivamente em contratações temporárias para compor seu quadro de professores.
Esta prática, além de ser uma violação da Constituição Federal, conforme destaca o MPTO, prejudica a continuidade pedagógica e a qualidade do ensino.
O último concurso para o quadro docente foi realizado há mais de uma década, em 2013, e a falta de planejamento tem sido uma constante reclamação dos pais.
